O aumento da violência contra homossexuais tem estimulado discussões sobre a necessidade da criação de mecanismos que venham coibir essa prática discriminatória.  Nos últimos dias, o assunto ganhou as manchetes dos principais jornais do país e entrou na pauta do Congresso Nacional com o início da nova legislatura.    

A importância do assunto é tanta que este é um dos temas a serem debatidos no I Congresso Nacional de Direito Homoafetivo, que acontece entre os dias 23 e 25 de março na cidade do Rio de Janeiro, organizado pela Comissão de Diversidade Sexual da OAB/RJ com o apoio do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM.

A questão homoafetiva tem causado polêmica no Congresso Nacional, sofrendo grande resistência por parte de determinados segmentos do legislativo, o que acarretou, inclusive, a retirada de todos os artigos que tratavam desse tema no Projeto de Lei que cria o Estatuto das Famílias (PL 674/2007) aprovado pela Câmara em dezembro do ano passado e que aguarda tramitação no Senado.

A senadora Marta Suplicy (PT/SP) também mostrou disposição em discutir o assunto e, no mês passado, solicitou o desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara (PLC 122/2006) que dispõe sobre a criminalização da homofobia. A proposta que foi aprovada há quatro anos pela Câmara dos Deputados havia sido arquivada com o fim da última legislatura.

Na mesma linha, o Ordem dos Advogados do Brasil-OAB está elaborando proposta de criação de um Estatuto da Diversidade Sexual. O objetivo é que o Estatuto sirva de base para a construção de uma legislação que atenda às demandas do Direito Homoafetivo. A iniciativa marca o início de um processo que visa abranger amplas áreas do direito.